Constitui um tratamento de dados pessoais qualquer operação ou qualquer conjunto de operações efetuado sobre tais dados, independentemente do processo utilizado, e designadamente a recolha, o registro, a organização, a conservação, a adaptação ou a alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão, difusão ou por qualquer outra forma de disponibilização, a conciliação ou a interligação, bem como o bloqueio, a eliminação ou a destruição.